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Artigo 55.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 23/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As embarcações marítimo-turísticas locais devem possuir bóias de salvação de acordo com a tabela seguinte:

    (ver documento original)

  2. 2 -As embarcações marítimo-turísticas locais devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas e coletes de salvação para criança para 10% das pessoas embarcadas.