Saltar para o conteúdo principal

Artigo 64.º

Embarcações de sobrevivência

Redação registada como em vigor em 23/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As embarcações de pesca costeira com comprimento igual ou superior a 24 m devem possuir jangadas SOLAS distribuídas pelos dois bordos do navio, com capacidade para acomodar, a cada bordo, 100% das pessoas embarcadas, mas, no caso de embarcações existentes, exigir-se-á apenas que disponham de jangadas para 100% das pessoas embarcadas, se instaladas com possibilidade de transferência para lançamento à água por qualquer dos bordos.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -As embarcações de pesca costeira com comprimento inferior a 12 m devem possuir:
    1. a)Jangada ou jangadas SOLAS; ou
    2. b)Jangadas pneumáticas de modelo simplificado com capacidade para acomodar o número total das pessoas embarcadas.