- 1 -Os navios de passageiros com arqueação bruta igual ou superior a 500 devem possuir, no mínimo, duas embarcações de socorro, uma a cada bordo do navio, que satisfaçam os requisitos previstos no capítulo 24.
- 2 -Os navios de passageiros com arqueação bruta inferior a 500 devem possuir, no mínimo, uma embarcação de socorro que satisfaça os requisitos previstos no capítulo 24.
- 3 -Os navios de passageiros com comprimento inferior a 24 m são dispensados de embarcação de socorro caso satisfaçam os seguintes requisitos:
- a)Possuam equipamentos que permitam a recuperação de uma pessoa que tenha caído à água;
- b)Permitam que a operação de recuperação da pessoa possa ser observada da ponte de comando;
- c)Possuam capacidade de manobra suficiente que permita aproximarem-se da pessoa e recuperá-la nas piores condições de mar.
- 4 -A embarcação de socorro pode ser substituída por uma embarcação salva-vidas, desde que esta satisfaça os requisitos exigidos para a embarcação de socorro.
Artigo 9.º — Embarcações de socorro
Vigente desde: 10/07/1998
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Em vigor desde 10/07/1998