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Artigo 25.º

Identificação e acondicionamento

Redação registada como em vigor em 30/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os materiais vitícolas, desde a colheita à certificação, devem ser transportados, confeccionados, acondicionados e armazenados separadamente, bem como mantidos em lotes individuais devidamente identificados de acordo com o tipo de material e a variedade e, tratando-se de materiais de categoria inicial, base ou certificado, segundo o clone.
  2. 2 -Cada lote de material vitícola é identificado pelo número da parcela ou das parcelas que o constituem, tendo em conta o previsto no n.º 9 do artigo 14.º
  3. 3 -Os materiais vitícolas a certificar são obrigatoriamente acondicionados em embalagens ou molhos, à excepção das plantas enraizadas em qualquer substrato, em vasos, caixas ou cartões e de pequenas quantidades, conforme determinado no anexo V, publicado em anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante, relativo ao acondicionamento.
  4. 4 -Os materiais vitícolas acondicionados em molhos ou embalagens devem ser dotados de um sistema de fecho que assegure a inviolabilidade da etiqueta oficial de certificação e do molho ou embalagem por ele protegidos.
  5. 5 -Os molhos e as embalagens devem ter apensas as etiquetas oficiais de certificação, que respeitem o definido no anexo Iv.
  6. 6 -Nas embalagens ou molhos de pequenas quantidades de plantas, nas plantas isoladas e nas plantas enraizadas em qualquer substrato, vasos, caixas ou cartões:
    1. a)A identificação é feita de acordo com o definido no n.º 3 da parte A do anexo iv;
    2. b)Cada embalagem não pode conter uma quantidade igual ou superior à definida para cada tipo de material, conforme determinado no n.º 1 do anexo V.
  7. 7 -Os materiais vitícolas produzidos e a comercializar em contentores, como sejam vasos, caixas ou cartões, podem, em caso de não ser possível a aposição de etiqueta, ser identificados conforme o previsto no n.º 4 da parte A do anexo iv devendo ser portadores do documento de acompanhamento a que se refere a parte B do anexo iv.
  8. 8 -A cor das etiquetas de certificação é:
    1. a)Branca com uma barra diagonal violeta para o material inicial;
    2. b)Branca para o material base;
    3. c)Azul para o material certificado;
    4. d)Amarelo-torrado para o material standard.
  9. 9 -Os materiais vitícolas de variedades geneticamente modificadas devem ter impresso, de forma bem visível, nas etiquetas ou no documento de acompanhamento que a variedade é geneticamente modificada e especificar qual o respectivo evento e o seu identificador único.