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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 21/05/1982.

Esta redação foi substituída em 07/10/1992. Ver a versão consolidada

- 1 - Os modelos das cartas-patentes, em anexo ao presente diploma, constam de um desdobrável em 3 folhas, tendo cada uma as seguintes dimensões: 22,5 cm x 13,5 cm.

  1. 2 -Este desdobrável será acompanhado de uma capa de protecção, da qual constará o escudo nacional precedido dos dizeres «FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS» e seguido das indicações «CARTA-PATENTE».
  2. 3 -O verso da primeira folha conterá o juramento de fidelidade, nos seguintes termos:

    Juro, por minha honra, como português e como oficial d... (Exército, Armada ou Força Aérea), guardar e fazer guardar a Constituição da República; cumprir as ordens e deveres militares de acordo com as leis e regulamentos; contribuir com todas as minhas capacidades para o prestígio das forças armadas e servir a minha Pátria em todas as circunstâncias e sem limitações, mesmo com o sacrifício da própria vida.