Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 195/2008 — Âmbito

1 -São abrangidas pelo presente diploma as instalações referidas no artigo anterior afectas aos seguintes produtos derivados do petróleo:
1. a)Gases de petróleo liquefeitos e outros gases derivados do petróleo;
2. b)Combustíveis líquidos;
3. c)Combustíveis sólidos (coque de petróleo);
4. d)Outros produtos derivados do petróleo.
2 -São ainda abrangidos por este diploma as instalações de armazenagem de produtos de origem biológica ou de síntese que sejam substituintes dos produtos referidos no número anterior.
3 -Excluem-se do disposto neste diploma as seguintes instalações:
1. a)Armazenagem integrada em instalações para tratamento industrial de petróleo bruto, seus derivados e resíduos;
2. b)Armazenagem de gás natural.

Artigo 2.º — Âmbito