Os artigos 3.º, 4.º, 16.º, 17.º, 18.º e 21.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- a)Veículos a motor e seus reboques - 4,25 m;
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
- 9 -[...]
- 10 -[...]
Artigo 4.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -Nos conjuntos de veículos em configuração Euro-Modular, os raios exterior e interior referidos no n.º 1 podem atingir os valores de 14,50 m e 6,5 m, respetivamente, desde que o itinerário utilizado assegure, comprovadamente, a sua compatibilidade geométrica.
Artigo 16.º
[...]
- 1 -É permitida a circulação de conjuntos de veículos em configuração Euro-Modular, com um peso máximo até 72,00 t e um comprimento máximo de até 32,00 m.
- 2 -Os conjuntos de veículos em configuração Euro-Modular com um peso máximo superior a 60,00 t, devem dispor de um comprimento superior a 25,25 m e o respetivo conjunto integrar dois veículos do tipo semirreboque da categoria europeia O4, previstos no n.º 7, ligados por um ‘dolly’.
- 3 -A circulação dos conjuntos referidos no presente artigo é efetuada através de autorização especial de trânsito, válida pelo período máximo de dois anos, a conceder pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.).
- 4 -A circulação de conjuntos de veículos em configuração Euro-Modular ao abrigo da autorização especial de trânsito referida no número anterior não é cumulativa com as autorizações previstas no Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito, aprovado pela Portaria n.º 472/2007, de 22 de junho.
- 5 -A validade das autorizações previstas no n.º 3 está dependente da inexistência de alterações regulamentares dos valores máximos para as massas e dimensões dos veículos ou conjuntos de veículos em circulação, que estabeleça um regime legal de concessão de autorização distinto do aqui estabelecido.
- 6 -Não é permitida a concessão da autorização referida no n.º 3 para o transporte de mercadorias perigosas, salvo nos casos previstos em portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das infraestruturas e habitação e da administração interna, a qual deve definir as condições de emissão das autorizações de circulação, a classificação de mercadorias abrangidas e os respetivos itinerários.
- 7 -As autorizações são concedidas para configurações concretas de conjunto de veículos em ordem de marcha, definidas pelo número e tipo de veículos que o compõem, seus eixos e conjuntos de eixos.
- 8 -Os pesos brutos máximos por eixo a considerar para efeitos do peso bruto do conjunto em configuração Euro-Modular, são os previstos no artigo 14.º do presente regulamento, para cada eixo motor ou não motor, simples, duplo ou triplo.
- 9 -Sem prejuízo da utilização de ’dollys’ como elemento de ligação, os conjuntos a que se refere o presente artigo não podem integrar mais de dois veículos rebocados do tipo reboque ou semirreboque, da categoria europeia O4, conforme definida no Regulamento (UE) 2018/858, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018.
- 10 -[Anterior n.º 4.]
- 11 -[Anterior n.º 5.]
- 12 -Não é concedida a autorização a que se refere o n.º 3 sempre que a carga a transportar não garanta a estabilidade do conjunto, pela possibilidade da sua deslocação ou outra circunstância que comprometa a referida estabilidade.
- 13 -A atribuição pelo IMT, I. P., da autorização especial de trânsito prevista no presente artigo, depende da apresentação de seguro de responsabilidade civil válido para os veículos que integram o conjunto.
Artigo 17.º
[...]
- 1 -Todos os veículos que integram um conjunto de veículos em configuração Euro-Modular devem possuir matrícula válida.
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)Dispor de sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem ou de assistência à manutenção na mesma, conforme a regulamentação europeia aplicável;
- d)Dispor de sistema de travagem e de sistema avançado de travagem de emergência, em conformidade com a regulamentação europeia aplicável;
- e)Dispor de sistema eletrónico de controlo da estabilidade, conforme a regulamentação europeia aplicável;
- f)Todos os dispositivos mecânicos de engate são de modelo homologado e instalados de forma a garantir um peso bruto máximo do conjunto igual ou superior à massa total do conjunto, autorizada;
- g)Tanto o veículo a motor como os veículos rebocados que exerçam ação de tração devem dispor do equipamento elétrico, mecânico e pneumático necessário para a função de tração em adequadas condições funcionais e de segurança.
- 3 -[...]
- 4 -Os veículos novos da categoria europeia O4, a utilizar em posições intermédias nos conjuntos a que se refere o presente artigo, devem ser objeto de homologação europeia, homologação de pequena série ou homologação individual, que preveja especificamente a sua utilização na referida condição.
- 5 -Os veículos já matriculados da categoria europeia O4 a utilizar em posições intermédias nos conjuntos a que se refere o presente artigo, devem ser aprovados em processo de transformação que preveja especificamente a referida utilização.
- 6 -Nos documentos de identificação dos veículos referidos nos números anteriores, será anotada a possibilidade de os mesmos efetuarem tração, bem como o seu valor máximo.
- 7 -O veículo trator deve possuir nos extremos superiores da parte frontal posterior dois avisadores luminosos especiais de cor amarela, fixos ou amovíveis, estando dispensada autorização para a sua instalação, sempre que o veículo a motor seja objeto da autorização de circulação prevista no artigo anterior.
- 8 -O peso bruto no eixo ou eixos motores do veículo trator poderá ser inferior a 25 % do peso bruto do conjunto de veículos em configuração Euro-Modular, sempre que seja garantida uma massa de 11,5 t sobre o eixo motor, para iniciar o movimento em pendentes de 8 %.
Artigo 18.º
[...]
- 1 -A atribuição da autorização a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º depende de parecer prévio favorável dos responsáveis pela gestão das infraestruturas utilizadas que podem estabelecer condições e limitações temporais à validade máxima das autorizações prevista naquela disposição.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -Para conjuntos de veículos em configuração Euro-Modular com comprimento total superior a 25,25 m, a circulação em vias com os dois sentidos de trânsito não separados só é permitida em distâncias até 25 quilómetros, no início e no fim do itinerário.
- 6 -[Anterior n.º 5.]
Artigo 21.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -O valor do peso bruto máximo, em toneladas, de um veículo a motor de quatro eixos não pode exceder cinco vezes o valor da distância, em metros, entre os eixos extremos do veículo, exceto no caso dos veículos com caixa aberta ou betoneira ou veículos especiais para extinção de incêndios.
- 4 -[...]
- 5 -[...]