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Artigo 5.º

Montante da pensão

Redação registada como em vigor em 28/07/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante da pensão por invalidez ou velhice é calculado nos termos do regime geral da segurança social, com um acréscimo à taxa global de formação de 2,2% por cada dois anos de serviço efectivo em trabalho de fundo prestado ininterrupta ou interpoladamente.
  2. 2 -O montante da pensão calculado nos termos do número anterior não pode ultrapassar o limite de 80% da remuneração de referência.
  3. 3 -O disposto no n.º 1 é aplicável ao cálculo da pensão de sobrevivência a que tenham direito os familiares dos trabalhadores.