Artigo 6.º — Venda por correspondência ou assinatura

Quem publicar um livro com vista a ser difundido por correspondência ou assinatura, ou qualquer outro circuito que não o da venda a retalho, menos de nove meses após a primeira edição desse livro, deve fixar um preço de venda ao público não inferior ao definido nos termos do n.º 1 do artigo 4.º