O programa de concurso deve especificar, designadamente:
- a)Identificação do concurso;
- b)Endereço e data limite para a solicitação dos esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos;
- c)Endereço e designação do serviço de recepção das candidaturas, com menção do respectivo horário de funcionamento e a hora e a data limites para a recepção das candidaturas;
- d)Requisitos necessários à admissão dos concorrentes;
- e)Modo de apresentação das candidaturas, com indicação dos documentos que as integram;
- f)Critérios de selecção de candidaturas;
- g)Cláusulas do caderno de encargos que podem ser alteradas;
- h)Possibilidade de apresentação de propostas com variantes;
- i)Números mínimo e máximo de concorrentes que se pretende convidar a apresentar propostas;
- j)Critério de adjudicação, com explicitação, no caso de o mesmo ser o da proposta economicamente mais vantajosa, dos factores que nela intervêm, por ordem decrescente de importância.