Constituem condição especial de promoção os seguintes cursos:
- a)Para a promoção a oficial general, o curso superior naval de guerra (CSNG);
- b)Para a promoção a oficial superior, o curso geral naval de guerra (CGNG).
Artigo 233.º — Cursos de promoção
Vigente desde: 30/08/2003
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Em vigor desde 30/08/2003