O ingresso no quadro especial de pilotos aviadores faz-se no posto de alferes, de entre os alunos que obtenham a licenciatura na Academia da Força Aérea (AFA), ordenados por cursos e, dentro de cada curso, pelas classificações nele obtidas.
Artigo 248.º — Ingresso no quadro especial de pilotos aviadores
Vigente desde: 30/08/2003
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Em vigor desde 30/08/2003