Art.º 294 · Decreto-Lei n.º 197-A/2003 — Postos dos militares em instrução

1 -O militar em instrução básica designa-se, de acordo com o ramo onde presta serviço, por:
1. a)Cadete ou soldado-cadete, quando destinado à categoria de oficial;
2. b)Segundo-grumete instruendo ou soldado-instruendo, quando destinado à categoria de sargento;
3. c)Segundo-grumete recruta ou soldado-recruta, quando destinado à categoria de praça.
2 -O militar em instrução complementar é graduado, de acordo com o ramo onde presta serviço, nos seguintes postos:
1. a)Aspirante a oficial, quando destinado à categoria de oficial;
2. b)Segundo-subsargento ou segundo-furriel, quando destinado à categoria de sargento;
3. c)Segundo-grumete ou soldado, quando destinado à categoria de praça.
3 -Por portaria do MDN, e mediante proposta do respectivo CEM, são definidas as classes ou especialidades de cada ramo que permitirão que o militar em instrução complementar se designe, de acordo com o ramo onde preste serviço, por primeiro-grumete ou segundo-cabo graduado quando destinado a esses postos da categoria de praças.

Artigo 294.º — Postos dos militares em instrução