- 1 -Todo o condutor deve, sempre que não haja obstáculo que o impeça, facultar a ultrapassagem, desviando-se o mais possível para a direita ou, nos casos previstos no n.º 1 do artigo 37.º, para a esquerda e não aumentando a velocidade enquanto não for ultrapassado.
- 2 -Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 10000$00 a 50000$00.