Artigo 68.º · Imobilização forçada de veículo ou animal
Em vigor desde 03/01/1998
1 -Em caso de imobilização forçada de veículo ou animal ou de queda da respectiva carga numa passagem de nível, o respectivo condutor deve promover a sua imediata remoção ou, não sendo esta possível, tomar as medidas necessárias para que os condutores dos veículos ferroviários que se aproximem possam aperceber-se da presença do obstáculo.
2 -Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 20000$00 a 100000$00.