- 1 -Em caso de avaria nas luzes de motociclos ou ciclomotores é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 62.º
- 2 -Em caso de avaria nas luzes, os velocípedes devem ser conduzidos à mão.
- 3 -Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de 5000$00 a 25000$00.