Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 20/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Peniche/Santa Cruz tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Peniche/Santa Cruz constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de flora de arribas e afloramentos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1240 - Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 6110 - Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Limonium multiflorum;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de flora dunares:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila de Cisto-Lavanduletalia;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Herniaria maritima;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Verbascum litigiosum;
3. c)Para os tipos de habitat marinhos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1110 - Bancos de areia;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 1170 - Recifes;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 8330 - Grutas marinhas;
4. d)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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