Artigo 4.º
Alteração sistemática
Redação registada como em vigor em 14/05/2020.
Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada
A epígrafe do capítulo V do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, passa a denominar-se «Provas e exames finais nacionais».