Saltar para o conteúdo principal

Artigo 24.º

Divisões de investigação criminal

Redação registada como em vigor em 13/07/2001.

Esta redação foi substituída em 01/11/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A PDIC e a SDIC são dirigidas por um chefe de divisão com o posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel, ao qual compete, em geral, nomear as equipas destinadas a coadjuvar as autoridades judiciárias nas diligências que estas entendam delegar e, em especial:
    1. a)Orientar, dirigir e coordenar a actividade das equipas de investigação, propondo ao subdirector as medidas que entenda necessárias à eficiente actuação daquelas;
    2. b)Dirigir os serviços de piquete e unidades de prevenção, nos termos definidos pelo director;
    3. c)Elaborar, no final das diligências efectuadas, um breve relatório conclusivo;
    4. d)Remeter à SP todos os elementos susceptíveis de registo e tratamento;
    5. e)Elaborar, no respectivo âmbito, as informações anuais do pessoal que lhe esteja directamente subordinado.
  2. 2 -O chefe de divisão é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo chefe da equipa de investigação mais graduado ou antigo ou por oficial nomeado pelo director.
  3. 3 -A PDIC compreende três equipas de investigação e a SDIC duas, compreendendo esta ainda a Secção de Apoio Geral (SAG).
  4. 4 -O director pode cometer à PDIC a investigação de crimes estritamente militares cometidos no estrangeiro ou cuja gravidade e circunstâncias da sua prática o justifiquem, podendo ser-lhe agregadas, sempre que necessário, outras equipas de investigação.