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Artigo 71.º

Validade da carta de caçador

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 26/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Salvo renovação nos termos dos números seguintes ou disposição em contrário, a carta de caçador é válida até aos 60 anos e seguidamente por períodos de cinco anos.
  2. 2 -A renovação da carta de caçador deve ser requerida pelo interessado nos 12 meses que antecedem a data de validade, juntando para o efeito os documentos referidos no n.º 2 do artigo 69.º
  3. 3 -No prazo de cinco anos após a data de validade da carta de caçador pode ainda ser requerida a sua renovação excepcional, sob pena de a mesma caducar.