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Artigo 93.º

Caça à lebre

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 29/11/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A caça à lebre pode ser exercida de salto, de batida, à espera, a corricão e de cetraria, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  2. 2 -O processo de caça de batida só pode ser autorizado em zonas de caça.
  3. 3 -A caça a esta espécie pode ser permitida nos meses de Setembro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  4. 4 -Nos meses de Janeiro e Fevereiro, a caça à lebre é permitida em zonas de caça e a corricão.