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Artigo 94.º

Caça à raposa e ao saca-rabos

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 29/11/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A caça à raposa e ao saca-rabos pode ser exercida de salto, à espera e de batida, podendo ainda a raposa ser caçada a corricão e, em terrenos ordenados, no decurso de montarias.
  2. 2 -É permitida a utilização de chamariz na caça à raposa.
  3. 3 -A caça à raposa e ao saca-rabos pode ser permitida nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, sem prejuízo do disposto no n.º 5.
  4. 4 -É permitido o uso de bala na caça à raposa e ao saca-rabos durante as montarias e batidas de caça maior realizadas em terreno ordenado.
  5. 5 -Em terrenos cinegéticos não ordenados:
    1. a)A caça de salto só pode ser permitida nos meses de Outubro a Dezembro, inclusive;
    2. b)A caça de batida e a corricão só pode ser permitida nos meses de Janeiro e Fevereiro e apenas nos locais e nas condições estabelecidos em edital da DGRF.