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Artigo 97.º

Caça aos patos, à galinha-d'água e ao galeirão

Redação registada como em vigor em 18/08/2004.

Esta redação foi substituída em 29/11/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A caça aos patos, à galinha-d'água e ao galeirão pode ser exercida de salto, de espera e de cetraria.
  2. 2 -É permitida a utilização de negaça e chamariz na caça aos patos.
  3. 3 -A caça a estas espécies pode ser permitida nos meses de Agosto a Janeiro, inclusive, aos patos e galeirão e até de Fevereiro à galinha-d'água, sem prejuízo do disposto no número seguinte e no artigo 32.º
  4. 4 -Em terrenos cinegéticos não ordenados, nos meses de Agosto, Setembro e Janeiro, aos patos e galeirão, e, ainda, Fevereiro, à galinha-d'água; a caça a estas espécies só é permitida de espera e de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da DGRF.