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Artigo 5.º

Órgãos sociais

Redação registada como em vigor em 23/07/1994.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Sociedade tem como órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal, com as competências fixadas na lei e nos presentes estatutos.
  2. 2 -Os membros dos órgãos sociais consideram-se empossados logo que tenham sido eleitos e permanecem no exercício das suas funções até à designação de quem deva substituí-los, estando dispensados de prestar caução, relativamente ao desempenho dos seus cargos.