Decreto-Lei n.º 203/91

Da Direcção-Geral

A Direcção-Geral do Comércio Externo compreende, para além dos serviços a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 28/75, de 24 de Janeiro, o Centro de Informática.

Artigo 2.º

Natureza e competência do Centro de Informática

1 -O Centro de Informática é uma unidade de apoio instrumental a todos os serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo, directamente dependente do director-geral e coordenada, por delegação, por um dirigente do quadro da Direcção-Geral.
2 -Ao Centro, cuja acção se enquadra no domínio do tratamento informático, compete:
1. a)Elaborar o plano director de informática da Direcção-Geral do Comércio Externo, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do seu sistema de informação;
2. b)Elaborar estudos e realizar trabalhos técnicos tendentes à modernização dos serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo, em articulação com os mesmos, propô-los superiormente e acompanhar a sua execução;
3. c)Prestar apoio aos serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo, mediante a emissão de pareceres e informação na área da sua competência;
4. d)Promover a aquisição e implantação de equipamentos e produtos destinados aos sistemas de racionalização e tratamento da informação nas suas diversas formas;
5. e)Executar as actividades relacionadas com a recolha, preparação e registo da informação, controlar e difundir os produtos de tratamento;
6. f)Organizar e executar os trabalhos de índole técnica relacionados com as aplicações informáticas;
7. g)Assegurar a correcta operação e manutenção dos equipamentos;
8. h)Promover a utilização de normas e procedimentos comuns relativos a códigos, linguagens, documentação, segurança, confidencialidade e gestão de informação.
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Abril de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.
  Promulgado em 10 de Maio de 1991.
  Publique-se.
  O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
  Referendado em 15 de Maio de 1991.
  O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 2.º

Natureza e competência do Centro de Informática

1 -O Centro de Informática é uma unidade de apoio instrumental a todos os serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo, directamente dependente do director-geral e coordenada, por delegação, por um dirigente do quadro da Direcção-Geral.
2 -Ao Centro, cuja acção se enquadra no domínio do tratamento informático, compete:
1. a)Elaborar o plano director de informática da Direcção-Geral do Comércio Externo, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do seu sistema de informação;
2. b)Elaborar estudos e realizar trabalhos técnicos tendentes à modernização dos serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo, em articulação com os mesmos, propô-los superiormente e acompanhar a sua execução;
3. c)Prestar apoio aos serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo, mediante a emissão de pareceres e informação na área da sua competência;
4. d)Promover a aquisição e implantação de equipamentos e produtos destinados aos sistemas de racionalização e tratamento da informação nas suas diversas formas;
5. e)Executar as actividades relacionadas com a recolha, preparação e registo da informação, controlar e difundir os produtos de tratamento;
6. f)Organizar e executar os trabalhos de índole técnica relacionados com as aplicações informáticas;
7. g)Assegurar a correcta operação e manutenção dos equipamentos;
8. h)Promover a utilização de normas e procedimentos comuns relativos a códigos, linguagens, documentação, segurança, confidencialidade e gestão de informação.
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Abril de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.
  Promulgado em 10 de Maio de 1991.
  Publique-se.
  O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
  Referendado em 15 de Maio de 1991.
  O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.