Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 203/98 — Salário de salvação marítima

1 -O salário de salvação marítima é fixado tendo em consideração as circunstâncias seguintes:
1. a)O valor da embarcação e dos restantes bens que se conseguiram salvar;
2. b)Os esforços desenvolvidos pelo salvador e a eficácia destes a fim de prevenir ou minimizar o dano ambiental;
3. c)O resultado útil conseguido pelo salvador;
4. d)A natureza e o grau do risco que o salvador correu;
5. e)Os esforços desenvolvidos pelo salvador e a eficácia destes para salvar a embarcação, outros bens e as vidas humanas;
6. f)O tempo despendido, os gastos realizados e os prejuízos sofridos pelo salvador;
7. g)A prontidão dos serviços prestados;
8. h)O valor do equipamento que o salvador utilizou.
2 -Pelo pagamento do salário de salvação marítima, fixado nos termos do número anterior, respondem a embarcação e os restantes bens salvos, na proporção dos respectivos valores, calculados no final das operações de salvação marítima.
3 -O montante do salário de salvação marítima, excluídos os juros e as despesas com custas judiciais, não pode exceder o valor da embarcação e dos restantes bens que se conseguiram salvar, calculados no final das operações de salvação marítima.
4 -Não resulta afectado o salário de salvação marítima, sempre que o salvador tenha sido obrigado a aceitar a intervenção de outros, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, e se demonstre a manifesta desnecessidade desta intervenção.

Artigo 6.º — Salário de salvação marítima