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Artigo 22.º

Divisão de Documentação e Informação Científica e Técnica

Redação registada como em vigor em 26/07/2001.

Esta redação foi substituída em 01/05/2007. Ver a versão consolidada

A Divisão de Documentação e Informação Científica e Técnica (DICT) assegura o funcionamento do sistema de documentação e informação científica e técnica do Instituto, competindo-lhe:

  1. a)Organizar e orientar tecnicamente o sistema de informação científica e técnica e de documentação do Instituto e promover o seu relacionamento com sistemas similares nacionais e internacionais;
  2. b)Programar e coordenar a aquisição, permuta e oferta de publicações ou quaisquer outros documentos com interesse no âmbito das atribuições do Instituto;
  3. c)Assegurar o tratamento técnico das espécies bibliográficas e promover a sua divulgação pelos serviços do Instituto;
  4. d)Assegurar a organização e funcionamento de um centro de documentação e respectivas unidades desconcentradas;
  5. e)Assegurar a execução de trabalhos de desenho necessários ao funcionamento de serviços do Instituto;
  6. f)Assegurar os procedimentos inerentes à edição e distribuição de publicações da responsabilidade do Instituto;
  7. g)Promover a organização do ficheiro de legislação, jurisprudência, convenções, recomendações e de toda a documentação normativa com interesse para o Instituto e o acesso à consulta de ficheiros de outras entidades.