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Artigo 32.º

Serviços dos núcleos de extensão

Redação registada como em vigor em 26/07/2001.

Esta redação foi substituída em 01/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São serviços de apoio do núcleo de extensão:
    1. a)A Divisão de Coordenação e Apoio Técnico;
    2. b)A Secção de Apoio Administrativo.
  2. 2 -À Divisão de Coordenação e Apoio Técnico (DICAT), em articulação com o Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da respectiva direcção regional, compete:
    1. a)Preparar a participação do núcleo na elaboração dos planos e relatórios de actividades e os respectivos orçamentos, com base nas orientações dimanadas dos serviços centrais do Instituto e da direcção regional;
    2. b)Assegurar a coordenação entre o núcleo e as respectivas unidades orgânicas e funcionais, no que respeita à elaboração e execução dos planos de actividades e orçamentos;
    3. c)Prestar o apoio técnico necessário ao director do núcleo ou por ele solicitado e aos coordenadores das equipas e aos responsáveis das demais unidades orgânicas e funcionais;
    4. d)Recolher, sistematizar e divulgar os dados com interesse para a realização do trabalho das equipas técnicas e outras unidades.
  3. 3 -À Secção de Apoio Administrativo, em articulação com a Divisão de Administração Geral e Pessoal da direcção regional, compete:
    1. a)Assegurar a organização e a actualização dos processos em que o Instituto intervenha;
    2. b)Elaborar as propostas orçamentais e as contas;
    3. c)Processar e liquidar as despesas do núcleo de acordo com o orçamento aprovado;
    4. d)Assegurar o expediente necessário ao pagamento das remunerações e abonos diversos ao pessoal;
    5. e)Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários ao núcleo;
    6. f)Exercer as actividades de conservação das instalações e assegurar a manutenção do equipamento;
    7. g)Elaborar e manter actualizado o inventário geral dos bens do núcleo;
    8. h)Assegurar todas as operações de natureza administrativa relacionadas com a gestão dos recursos humanos;
    9. i)Assegurar as actividades relacionadas com o registo e circulação de expediente;
    10. j)Assegurar a realização de outras tarefas de apoio administrativo que lhe forem cometidas pelo director do núcleo.