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Artigo 23.º

Documento de fornecedor

Redação registada como em vigor em 12/09/2003.

Esta redação foi substituída em 22/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os MFR só podem ser comercializados em lotes que cumpram o disposto no artigo 21.º, devendo ser obrigatoriamente acompanhados de documento de fornecedor que, para além desta designação, deve conter as indicações previstas naquele artigo adequadas ao material e ainda as seguintes especificações:
    1. a)O número ou números dos certificados principais;
    2. b)O nome do fornecedor;
    3. c)A quantidade de MFR fornecida;
    4. d)A menção «Aprovados provisoriamente», tratando-se de MFR da categoria «Material testado» obtido a partir de materiais de base aprovados transitoriamente ao abrigo do artigo 48.º;
    5. e)A indicação de que o MFR foi propagado vegetativamente, quando aplicável;
    6. f)A menção «Semente em tabuleiro», quando adequado.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, tratando-se de sementes, o documento de fornecedor a que se refere o n.º 1 deve ainda incluir as seguintes informações complementares, avaliadas, na medida do possível, por aplicação de técnicas internacionalmente reconhecidas:
    1. a)A pureza, determinada pela percentagem do peso de sementes puras, outras sementes e matérias inertes do produto comercializado como um lote de sementes;
    2. b)A percentagem de germinação das sementes puras ou, quando esta for de impossível ou de difícil avaliação, a percentagem de viabilidade determinada através de método expressamente especificado;
    3. c)O peso bruto de 1000 sementes puras;
    4. d)O número de sementes germináveis por quilograma de produto comercializado como sementes ou, quando este for de impossível ou de difícil avaliação, o número de sementes viáveis por quilograma.
  3. 3 -Exceptua-se das alíneas b) e d) no número anterior o primeiro acto de comercialização de sementes da campanha em curso, após a submissão, mas antes de obtidos os resultados das respectivas análises, a fim de ser assegurado o rápido abastecimento desse material, devendo para o efeito o fornecedor entregar ao comprador os dados em falta logo que lhes sejam disponibilizados.
  4. 4 -Ficam exceptuadas da aplicação das alíneas b) e d) do n.º 2 pequenas quantidades de sementes, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2301/2002, da Comissão, de 20 de Dezembro.
  5. 5 -A comercialização de partes de plantas da espécie Populus spp. carece de indicação expressa no documento de fornecedor do número CE de classificação correspondente ao material, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 da parte C do anexo VII.
  6. 6 -A obrigação prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º pode ser substituída por utilização de cor no documento do fornecedor, devendo para o efeito seguir-se a seguinte correspondência:
    1. a)Amarelo - MFR da categoria «Material de fonte identificada»;
    2. b)Verde - MFR da categoria «Material seleccionado»;
    3. c)Cor-de-rosa - MFR da categoria «Material qualificado»;
    4. d)Azul - MFR da categoria «Material testado».
  7. 7 -No caso de materiais florestais de reprodução derivados de materiais de base que consistam em organismos geneticamente modificados, qualquer documento, oficial ou não, deve mencionar claramente este facto.
  8. 8 -O MFR a que se refere o artigo 14.º deve ser acompanhado desde a sua origem até ao utilizador final de documento de fornecedor e da identificação do material, que para além das referências obrigatórias estabelecidas no artigo 21.º e nos números anteriores, deve ainda conter a menção «MFR com requisitos menos rigorosos».