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Artigo 34.º — Individualidades residentes no estrangeiro

Vigente desde: 31/08/2009
  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -As individualidades com residência permanente no estrangeiro que forem contratadas como professor convidado ou assistente convidado têm direito ao pagamento das viagens e ao subsídio de deslocação fixados pelo despacho a que se refere o n.º 6 do artigo 74.º

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/08/2009

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