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Artigo 74.º — Vencimentos e remunerações

Vigente desde: 31/08/2009
  1. 1 -(Derrogado.)
  2. 2 -(Derrogado.)
  3. 3 -(Derrogado.)
  4. 4 -(Derrogado.)
  5. 5 -O pessoal docente em regime de tempo parcial aufere uma remuneração igual a uma percentagem do vencimento para o regime de tempo integral correspondente à categoria e nível remuneratório para que é convidado, proporcionada à percentagem desse tempo contratualmente fixada.
  6. 6 -Os professores visitantes auferem uma remuneração mensal igual à da categoria docente a que hajam sido contratualmente equiparados, tendo ainda direito a um subsídio de deslocação, de montante a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ensino superior.
  7. 7 -Os monitores percebem uma gratificação mensal de montante igual a 40 % do vencimento dos assistentes estagiários em regime de tempo integral.

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Em vigor desde 31/08/2009

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