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Artigo 35.º — Vencimentos e remunerações

Vigente desde: 31/08/2009
  1. 1 -O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio.
  2. 2 -(Derrogado.)
  3. 3 -(Derrogado.)
  4. 4 -(Derrogado.)
  5. 5 -(Derrogado.)
  6. 6 -(Derrogado.)
  7. 7 -(Derrogado.)
  8. 8 -O pessoal docente em regime de tempo parcial aufere uma remuneração igual a uma percentagem do vencimento para o regime de tempo integral correspondente à categoria e nível remuneratório para que é convidado, proporcionada à percentagem desse tempo contratualmente fixada.
  9. 9 -O regime remuneratório dos monitores é o previsto no n.º 7 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.

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Em vigor desde 31/08/2009

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