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Artigo 23.º

Directores clínicos

Redação registada como em vigor em 09/06/1999.

Esta redação foi substituída em 11/12/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director clínico da área hospitalar e o director clínico da área dos cuidados de saúde primários são nomeados pelo Ministro da Saúde, sob proposta do director da ULS.
  2. 2 -Compete aos directores clínicos a direcção técnica da actividade assistencial das respectivas áreas da ULS e, em especial, da sua acção clínica.
  3. 3 -Os directores clínicos respondem perante o conselho de administração pela qualidade da assistência prestada, dentro das regras da boa prática e melhor gestão de recursos, nas respectivas áreas.
  4. 4 -Os directores clínicos poderão ser coadjuvados por adjuntos nos termos a fixar em regulamento interno.
  5. 5 -O mandato dos directores clínicos tem a duração de três anos, sem prejuízo da sua cessação com a cessação do mandato do director da ULS.