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Artigo 30.º

Instrumentos de gestão

Redação registada como em vigor em 09/06/1999.

Esta redação foi substituída em 11/12/2002. Ver a versão consolidada

A gestão patrimonial e financeira da ULS rege-se pelos seguintes instrumentos de gestão previsional:

  1. a)Programa anual, que inclui plano de actividades, orçamento financeiro ou de tesouraria, orçamento económico ou demonstração de resultados, balanço previsional, orçamento de investimento e outros documentos exigidos no Plano Oficial de Contas das Instituições e Serviços de Saúde;
  2. b)Programa de médio prazo, com um horizonte mínimo de três anos, que inclui os documentos referidos na alínea a) adequados àquele prazo.