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Artigo 43.º

Validade dos títulos de condução

Redação registada como em vigor em 26/04/1999.

Esta redação foi substituída em 24/05/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A licença de aprendizagem é válida pelo período de dois anos a partir da data da emissão.
  2. 2 -A habilitação titulada pelas cartas e licenças de condução é válida pelos períodos nelas averbados.
  3. 3 -O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas e pelas licenças de condução ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:
    1. a)Condutores de veículos das categorias A, B e B + E, da subcategoria A1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 c. c. e de veículos agrícolas: 65, 70 e, posteriormente, de dois em dois anos;
    2. b)Condutores de veículos das categorias C e C + E: 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 e, posteriormente, de dois em dois anos;
    3. c)Condutores de veículos das categorias D e D+E: 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
  4. 4 -O disposto no número anterior não prejudica a imposição de períodos de revalidação mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.
  5. 5 -As licenças especiais de condução devem ter a validade correspondente à do título estrangeiro que lhes serviu de base, até ao limite máximo de três anos.