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Artigo 9.º

Sujeição a inspecção especial

Redação registada como em vigor em 16/08/1999.

Esta redação foi substituída em 24/05/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São sempre submetidos a inspecção especial:
    1. a)Os candidatos ou condutores do grupo 2, com excepção dos referidos no artigo 5.º, n.º 2, alínea b);
    2. b)Os condutores do grupo 2 que pretendam exercer a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de automóveis de passageiros de aluguer, de transporte escolar e de mercadorias perigosas e tenham, pelo menos, 65 anos de idade;
    3. c)Os condutores do grupo 1, com idade não inferior a 65 anos, para efeitos de revalidação da carta de condução.
  2. 2 -A inspecção especial deve ainda ser efectuada nas situações seguintes:
    1. a)Por proposta do médico que efectuou a inspecção normal;
    2. b)A requerimento do examinando não aprovado em inspecção normal;
    3. c)A solicitação do condutor que adquira doença, deficiência física ou perturbação mental susceptíveis de limitar a sua capacidade para o exercício da condução;
    4. d)A solicitação do condutor que pretenda retirar alguma restrição, por se ter alterado a situação que levou à sua imposição;
    5. e)Quando for requerida por examinando considerado apto apenas em inspecção especial anterior;
    6. f)A requerimento do examinado reprovado em inspecção especial, quando se modifiquem ou desapareçam as causas que deram origem à reprovação;
    7. g)Quando solicitada por titular de licença de condução estrangeira para qualquer das categorias C, D, C + E e D + E que requeira a troca por carta de condução nacional;
    8. h)Por iniciativa da autoridade de saúde da área de residência do condutor, quando tome conhecimento de factos susceptíveis de pôr em dúvida a sua capacidade física ou mental para o exercício da condução com segurança;
    9. i)Por determinação da Direcção-Geral de Viação ou dos tribunais, nos termos da legislação aplicável.
  3. 3 -Caso o examinando não compareça à inspecção especial determinada ao abrigo das alíneas a), h) e i) ou solicitada ao abrigo da alínea c) do número anterior, nem justificar devidamente a sua falta no prazo de 10 dias úteis, a autoridade de saúde deve desse facto dar conhecimento à Direcção-Geral de Viação.