O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 31.º
Unidade de extensão artística
A Casa das Artes, no Porto, é uma unidade de extensão artística do IPAE.
Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio
Vigente desde: 03/02/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2003