Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 21/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Ria de Alvor tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Ria de Alvor constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes salinos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1110 - Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 1160 - Enseadas e baías pouco profundas;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae);
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi);
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi);
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea);
  10. x)Manter o grau de conservação de Limonium lanceolatum;
2. b)Para os tipos de habitat de ambiente dunar:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 2230 - Dunas com prados da Malcolmietalia;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de prados e matos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  4. iv)Manter o grau de conservação de Linaria algarviana e inverter a tendência de decréscimo populacional;
  5. v)Manter o grau de conservação de Thymus camphoratus;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia;
4. d)Para os tipos de habitat de ambientes ribeirinhos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3140 - Águas oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp.;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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