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Artigo 11.º

Dever de informação e registos

Redação registada como em vigor em 03/09/2009.

Esta redação foi substituída em 18/06/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades gestoras devem manter, durante cinco anos, em formato electrónico, os seguintes registos:
    1. a)Registo de todas as transacções efectuadas nas suas plataformas de negociação, nomeadamente os intervenientes, o tipo de resíduo e respectiva quantidade, as comissões praticadas, o valor e a data das transacções;
    2. b)Registo das reclamações recebidas e formas de resolução de conflitos adoptadas;
    3. c)Registo de todos os acessos, submissões e anomalias no funcionamento da sua plataforma informática.
  2. 2 -Para fins de supervisão, os registos referidos no número anterior devem ser disponibilizados à APA, em formato electrónico, sempre que tal seja solicitado, no prazo de cinco dias.