Artigo 4.º

A 4.ª fase de reprivatização realiza-se mediante oferta pública de venda de ações representativas do capital social da TAP - SGPS, S. A., reservadas para aquisição por parte dos trabalhadores da TAP - SGPS, S. A., e de trabalhadores de outras empresas do Grupo TAP, nos termos que vierem a ser aprovados em resolução do Conselho de Ministros.