- 1 -As entidades, estruturas e redes previstas na presente secção integram o SNCTI.
- 2 -O disposto no presente capítulo não impede a demonstração de interesse para integrar o SNCTI por quaisquer outras entidades, estruturas e redes que desenvolvam atividades de I&I, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 7.º