Artigo 16.º · Infraestruturas científicas e tecnológicas
Em vigor desde 03/11/2026
1 -As infraestruturas científicas e tecnológicas são plataformas, recursos e serviços associados, utilizados pelas entidades, estruturas e redes que se dedicam às atividades de I&I ou por outras entidades de todas as áreas do conhecimento, com o objetivo de disponibilizar recursos e serviços de elevado valor científico ou tecnológico à comunidade científica e a outros utilizadores relevantes.
2 -As infraestruturas científicas e tecnológicas podem ser distintas das instituições que as acolhem ou gerem.