1 -Os procedimentos de acesso a financiamento público de I&I são divulgados através do aviso de abertura e do regulamento do procedimento respetivos, os quais são publicitados no sítio na Internet das entidades financiadoras.
2 -Os avisos de abertura e os regulamentos de cada procedimento devem indicar os critérios e os fatores de avaliação, bem como os prazos aplicáveis.
3 -As candidaturas aos procedimentos são apresentadas através de formulário eletrónico, disponibilizado no sítio na Internet das entidades financiadoras.