1 -Podem ser reconhecidas como entidades de investigação científica ou como entidades de desenvolvimento, tecnologia e inovação, ou ambas, as entidades, estruturas e redes que prossigam todas ou algumas das seguintes atribuições e funções basilares de forma estruturada, sustentada e coerente com a respetiva missão científica:
a)Geração de conhecimento científico original, incluindo investigação fundamental ou aplicada, definição e execução de agendas científicas estratégicas alinhadas com prioridades públicas e com desafios societais, bem como demonstração de resultados ou prova de conceito em ambiente laboratorial ou em contexto real, divulgação científica e ciência aberta;
b)Formação avançada e consolidação de carreiras científicas, incluindo educação pós-graduada, educação doutoral, desenvolvimento de competências científicas, técnicas e transversais, constituição e estabilização de equipas científicas e promoção da atração, da retenção e da mobilidade de talento;
c)Consulta e suporte ao ciclo de planeamento de políticas públicas, incluindo produção, síntese, intermediação e comunicação de evidência científica e tecnológica, elaboração de pareceres técnicos, análises prospetivas e contributos especializados destinados a apoiar a definição, a implementação, a monitorização, a avaliação e a revisão de políticas públicas;
d)Criação, manutenção e disponibilização à comunidade científica e de inovação de infraestruturas científicas ou tecnológicas;
e)Investigação aplicada, aplicação de conhecimento científico, desenvolvimento experimental e validação de tecnologia em fase pré-competitiva, incluindo cocriação com empresas e com outros utilizadores, prototipagem, demonstração, linhas-piloto e maturação tecnológica, proteção e exploração de propriedade intelectual, promoção de empreendedorismo de base científica e tecnológica, bem como valorização do conhecimento com impacto social, económico e ambiental;
f)Estruturação e implementação de agendas estratégicas plurianuais de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, codesenhadas com utilizadores e orientadas para adoção e impacto económico e social, incluindo agregação de parceiros, governação, definição de metas, demonstração, qualificação e difusão, em contextos de implementação de estratégias de especialização inteligente;
g)Capacitação de instituições não académicas para a inovação, incluindo integração de doutorados, acolhimento de doutorandos em contexto não académico e formação qualificada em domínios emergentes;
h)Prestação de serviços avançados de elevado conteúdo técnico, tecnológico e analítico, incluindo instalação, qualificação, validação, certificação, consultoria especializada, apoio regulatório e outras funções técnico-científicas recorrentes.
2 -Para o reconhecimento como entidades de investigação científica, as entidades, estruturas e redes devem prosseguir como atribuições e funções basilares principais as referidas nas alíneas a) a e) do número anterior, sendo as previstas nas alíneas a) e b) de verificação obrigatória.
3 -Para o reconhecimento como entidades de desenvolvimento, tecnologia e inovação, as entidades, estruturas e redes devem prosseguir como atribuições e funções basilares principais as referidas nas alíneas d) a h) do n.º 1, sendo a prevista na alínea e) de verificação obrigatória, conjuntamente com uma ou mais atribuições referidas nas alíneas f) a h) do mesmo número.
4 -As entidades podem desenvolver atividades complementares, desde que instrumentais à sua missão principal e que não comprometam o seu foco estratégico principal.