Transfere para o Departamento de Recursos Humanos a orientação, coordenação e avaliação do ensino ministrado nas escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde. Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 513-V/79, de 27 de Dezembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 496/74, de 27 de Setembro