É criado o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a designação de Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A., adiante abreviadamente designado como Centro, titular do número de identificação de pessoa colectiva P507062540.
O Centro integra o Hospital do Barlavento Algarvio, S. A., e o Hospital Distrital de Lagos, que, pelo presente diploma, são extintos para todos os efeitos legais e com dispensa de todas as formalidades legais.