- 1 -O grau de licenciado é atribuído aos estudantes que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de ECTS fixado.
- 2 -Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
- 3 -A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.
- 4 -Os coeficientes de ponderação são fixados nos termos das normas regulamentares previstas no artigo seguinte.
- 5 -A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior.
Artigo 13.º — Atribuição do grau de licenciado
Vigente desde: 06/11/2026