- 1 -As áreas E&F a quatro dígitos em que as instituições de ensino superior conferem o grau de mestre são fixadas pelo respetivo órgão legal e estatutariamente competente.
- 2 -Na definição das áreas E&F dos cursos de orientação profissional, as instituições de ensino superior devem consultar ou recolher informação junto das entidades empregadoras e das associações empresariais e socioprofissionais e tornar público para que profissões é adequado cada curso, de acordo com a CPP/2010 ou com a classificação que venha a suceder-lhe.
- 3 -As instituições de ensino superior podem conferir o grau de mestre se preencherem as seguintes condições cumulativas:
- a)Dispor de um coordenador do curso que seja titular do grau de doutor e esteja afeto, como académico em regime de tempo integral, a uma das áreas E&F fundamentais do curso a quatro dígitos;
- b)Dispor, no caso dos mestrados de orientação profissional, de peritos de reconhecida experiência que mantenham atividade profissional nas áreas do curso, no conjunto do pessoal académico que aí desenvolva atividade docente, independentemente do respetivo título;
- c)Dispor de capacidade de orientação adequada ao número de estudantes inscritos e à natureza dos trabalhos finais conducentes à atribuição do grau, assegurada por académicos detentores do grau de doutor nas áreas E&F fundamentais do curso, no conjunto do pessoal académico que aí desenvolva atividade docente, independentemente do respetivo título;
- d)Dispor de pessoal técnico, especialista e de gestão em número compatível com a garantia da qualidade da educação oferecida;
- e)Dispor dos recursos e materiais indispensáveis e adequados ao nível e à qualidade da E&F, designadamente espaços letivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios;
- f)Desenvolver atividades de I&D de nível e de qualidade reconhecidos, com resultados relevantes;
- g)Dispor de mecanismos que promovam a inovação pedagógica, garantam a inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais e assegurem a melhoria contínua da qualidade do ensino e aprendizagem.
- 4 -As instituições de ensino superior podem desenvolver formas de cooperação regional, nacional ou internacional na conceção, organização e oferta de cursos de mestrado.
- 5 -A verificação do cumprimento do disposto no presente artigo é efetuada no âmbito do processo de avaliação e de acreditação.
- 6 -A verificação da adequação da capacidade de orientação prevista na alínea c) do n.º 3 é efetuada nos termos do número anterior, tendo em consideração o número de estudantes, a natureza do curso, os resultados obtidos em matéria de conclusão e abandono e os padrões observados no sistema de ensino superior.
Artigo 16.º — Requisitos para a oferta
Vigente desde: 06/11/2026