- 1 -As áreas E&F a quatro dígitos em que as instituições de ensino superior conferem o grau de doutor são fixadas pelo respetivo órgão legal e estatutariamente competente.
- 2 -Na definição das áreas E&F dos cursos de orientação profissional, as instituições de ensino superior devem consultar ou recolher informação junto das entidades empregadoras e associações empresariais e socioprofissionais e tornar público para que profissões é adequado cada curso, de acordo com a CPP/2010 ou com a classificação que venha a suceder-lhe.
- 3 -As instituições de ensino superior podem conferir o grau de doutor se preencherem as seguintes condições cumulativas:
- a)Dispor de um coordenador do curso que seja titular do grau de doutor, que esteja afeto, como académico em regime de tempo integral, a uma das áreas E&F fundamentais do curso a quatro dígitos e desenvolva atividade de investigação numa das áreas I&D fundamentais do curso a dois dígitos;
- b)Dispor, no caso dos doutoramentos de orientação profissional, de peritos de reconhecida experiência que mantenham atividade profissional nas áreas do curso, no conjunto do pessoal académico que aí desenvolva atividade docente, independentemente do respetivo título;
- c)Dispor de capacidade de orientação adequada ao número de estudantes inscritos e à natureza dos trabalhos finais conducentes à atribuição do grau, assegurada por académicos detentores do grau de doutor nas áreas E&F fundamentais do curso, no conjunto do pessoal académico que aí desenvolva atividade docente, independentemente do respetivo título;
- d)Assegurar que 100 % dos académicos que são orientadores principais em programas de doutoramento estão integrados em entidades de investigação científica com atividade numa das áreas I&D fundamentais do curso a dois dígitos e classificação mínima de Muito bom, obtida no âmbito dos processos de avaliação realizados pela Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E. (AI2, E. P. E.);
- e)Dispor de pessoal técnico, especialista e de gestão em número compatível com a garantia da qualidade da educação oferecida;
- f)Dispor dos recursos materiais indispensáveis e adequados ao nível e à qualidade da E&F, designadamente espaços letivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios;
- g)Desenvolver atividades de I&D de nível e de qualidade reconhecidos, com resultados relevantes;
- h)Dispor de mecanismos que promovam a inovação pedagógica, garantam a inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais e assegurem a melhoria contínua da qualidade do ensino e aprendizagem.
- 4 -As instituições de ensino superior podem desenvolver formas de cooperação regional, nacional ou internacional na conceção, organização e oferta de cursos de doutoramento.
- 5 -Para o efeito da verificação da condição prevista na alínea d) do n.º 3, a instituição de ensino superior pode solicitar à AI2, E. P. E., a avaliação de entidades de investigação científica que não tenham sido abrangidas pelo processo regular de avaliação.
- 6 -A avaliação referida no número anterior é regulada por regulamento próprio a aprovar pela AI2, E. P. E.
- 7 -A verificação do cumprimento do disposto no presente artigo é efetuada no âmbito do processo de avaliação e de acreditação.
- 8 -A verificação da adequação da capacidade de orientação prevista na alínea c) do n.º 3 é efetuada nos termos do número anterior, tendo em consideração o número de estudantes, a natureza do curso, os resultados obtidos em matéria de conclusão e abandono e os padrões observados no sistema de ensino superior.
Artigo 26.º — Requisitos para a oferta
Vigente desde: 06/11/2026