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Artigo 28.º — Estrutura

Vigente desde: 06/11/2026
  1. 1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor tem 180 a 240 ECTS e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres curriculares.
  2. 2 -O ciclo de estudos integra a elaboração de uma tese original especialmente para este fim, adequada à natureza das áreas fundamentais do curso E&F a quatro dígitos e das áreas I&D a dois dígitos.
  3. 3 -Em alternativa, em condições de exigência equivalentes, e tendo igualmente em consideração a natureza da área I&D a dois dígitos, o ciclo de estudos pode, nas condições previstas no regulamento de cada instituição de ensino superior, ser integrado:
    1. a)Pela compilação, devidamente enquadrada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação; ou
    2. b)No domínio das artes, pela realização de uma obra ou de um conjunto de obras com carácter inovador, acompanhada de fundamentação escrita que explicite o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação e o seu enquadramento na evolução do conhecimento na área em que se insere.
  4. 4 -O ciclo de estudos deve visar a aprendizagem orientada para a prática de I&D de alto nível e pode integrar, quando as normas regulamentares o prevejam, a realização de uma componente curricular dirigida à educação e formação para a investigação ou o desenvolvimento de competências complementares, fixando-se, nesse caso, as condições em que deve ser dispensada a frequência dessas unidades curriculares.
  5. 5 -As atividades de I&D conducentes à obtenção do grau de doutor podem ser realizadas, nos termos das normas regulamentares previstas no artigo 34.º, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, nas entidades, estruturas e redes que integram o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação ou noutras entidades dos setores Estado, empresas e instituições privadas sem fins lucrativos.
  6. 6 -A titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultante das atividades de I&D é regulada por regulamento próprio das entidades em que decorram essas atividades, bem como pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e pelo Código da Propriedade Industrial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro.
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